Em meu ensaio de 13 de dezembro de 2006, respondi à pergunta formulada com freqüência sobre se as plantas deveriam ou não ser consideradas como titulares de direitos. Recebi vários e-mails de leitores dizendo que este ensaio fora bastante útil na sua tarefa de educar as outras pessoas sobre os direitos dos animais e o veganismo e pedindo para que eu respondesse a mais perguntas que costumam se fazer com freqüência aos defensores dos direitos dos animais. Neste ensaio, respondo a três perguntas e espero que as suas respostas sejam úteis em sua defesa dos direitos dos animais. Na próxima semana, responderei a mais três perguntas.

1. Pergunta: Animais domésticos, como vacas e porcos, e ratos de laboratório não existiriam se primeiramente não os houvéssemos trazido à existência para satisfazer os nossos fins. Por esta razão, não deveríamos ter a liberdade de tratá-los como nossos recursos?

Resposta: Não. O fato de que em certo sentido somos responsáveis pela existência de uma criatura não nos dá o direito de tratá-la como um recurso. Se não fosse assim, poderíamos tratar os nossos próprios filhos como recursos. Afinal, eles não poderiam existir se não fosse pelas nossas ações, referentes tanto à decisão de conceber quanto à decisão de não abortar. E embora nos seja concedido algum poder de decisão sobre como criá-los, existem limites. Não podemos tratá-los do mesmo modo que tratamos os animais não humanos. Não podemos escravizá-los, prostituí-los nem vender os seus órgãos. Não podemos matá-los. Na verdade, existe uma norma cultural que diz que trazer uma criança à existência gera obrigações morais por parte de seus pais, que têm o dever criá-la e os impede de explorá-la.

Também deve se observar que uma das supostas justificativas para a escravidão humana nos Estados Unidos era a de que muitos escravos jamais teriam existido se não fosse pela existência da instituição da escravidão. Os primeiros escravos que foram trazidos para os Estados Unidos foram obrigados a procriar e os seus filhos eram considerados como propriedade. Apesar deste argumento parecer ridículo para nós nos dias de hoje, ele nos demonstra que não podemos partir do pressuposto da legitimidade da instituição da propriedade tanto de humanos quanto de não humanos, para depois nos perguntarmos se é legítimo tratar uma propriedade como uma propriedade, pois a resposta já estará predeterminada. Ao invés disso, deveríamos primeiro questionar se a instituição da propriedade de animais não humanos (ou humanos) poderia ou não ser moralmente justificada.

E conforme argumentei em minha apresentação sobre Os Animais como Propriedade no meu portal, a instituição da propriedade de animais não humanos é tão indefensável quanto a instituição da propriedade humana.

2. Pergunta: Os direitos foram concebidos por humanos. Como eles poderiam ser aplicáveis aos animais não humanos?

Resposta: Do mesmo modo que o status moral de um humano ou de um animal não humano não pode ser determinado por aquele que foi responsável pela sua existência, a aplicação de um conceito moral não pode ser determinada por quem o concebeu. Se os conceitos morais beneficiassem apenas aqueles que os tivessem concebido, a maioria da humanidade ainda se encontraria excluída da comunidade moral.

O conceito de direito, pelo menos do modo pelo qual atualmente o entendemos, na verdade foi concebido como um modo de se proteger os interesses de proprietários de terras brancos, ricos e do sexo masculino. De fato, a maioria dos conceitos morais foi historicamente concebida por homens privilegiados para beneficiar outros homens privilegiados. Com o passar do tempo, acabamos por reconhecer que o princípio da igualdade de consideração exigia que tratássemos casos semelhantes de um modo semelhante e subseqüentemente acabamos por estender estes direitos (e outros benefícios morais) a outros seres humanos. De um modo mais específico, o princípio da igualdade de consideração exigia que passássemos a considerar moralmente odiosa a propriedade de alguns seres humanos por outros seres humanos. Ao aplicarmos o princípio da igualdade de consideração aos animais não humanos, devemos estender a eles o direito de não serem tratados como um recurso. Esta questão é tratada de um modo mais aprofundado em meu portal na apresentação sobre A Teoria dos Direitos dos Animais.

É irrelevante se os animais conceberam ou deixaram de conceber o conceito de direito ou se são capazes de até mesmo compreendê-lo. Não exigimos que os seres humanos sejam potencialmente capazes de conceber o direito ou de compreender o seu significado para que eles possam ser seus beneficiários. Por exemplo, um ser humano profundamente retardado pode não compreender o significado do que é um direito, mas isso não significa que não devemos conceder a ele a proteção de no mínimo possuir o direito básico de não ser tratado como um recurso alheio.

3. Pergunta: Se você é a favor da abolição do uso de animais não humanos como recursos pelos seres humanos, você não estará dando mais importância a eles do que aos seres humanos cujas doenças poderiam ser possivelmente curadas por meio dos testes com animais não humanos?

3.Resposta: Não. Do ponto de vista lógico e moral, esta pergunta é idêntica a que questionava se os defensores da abolição da escravidão humana se preocupavam menos com o bem estar dos brancos sulistas, que ficariam arruinados economicamente se a escravidão fosse abolida, do que com o dos os escravos. O importante aqui não é se valorizamos menos ou mais fulano ou sicrano, mas sim se é moralmente justificável tratar criaturas sencientes, humanas ou não humanas, como mercadorias ou exclusivamente como meios para satisfazer as finalidades alheias.

Por exemplo, normalmente não achamos que podemos usar qualquer ser humano em experimentos biomédicos sem o seu consentimento, mesmo sabendo que obteríamos dados muito melhores sobre as doenças humanas se utilizássemos humanos ao invés de animais não humanos nestes experimentos. A aplicação dos dados obtidos em experimentos em não humanos em um contexto humano, partindo-se do pressuposto que estes dados tenham no mínimo qualquer utilidade, muitas vezes exige extrapolações difíceis de se fazer e que são sempre imprecisas. Poderíamos evitar estas dificuldades usando humanos nestes experimentos, o que eliminaria a necessidade de extrapolação. Mas não fazemos isso porque, embora possamos discordar sobre muitas questões morais, a maioria de nós concorda que o uso de seres humanos sem o seu consentimento em experimentos estaria descartado logo de cara. Nem por isso alguém poderia sugerir que nós nos preocupamos mais com aqueles que poderiam ser usados sem o seu consentimento nestes experimentos do que com aqueles que seriam beneficiados por estes experimentos.

Fonte: Gary L. Francione, Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? (Introdução aos Direitos dos Animais: Seu Filho ou o Cachorro?),

(Philadelphia: Temple University Press, 2000).

Gary L. Francione
© 2007 Gary L. Francione