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Direitos animais e
não-humanos domesticados
Gary L. Francione
© 2007 Gary L. Francione
Um aspecto da minha teoria dos direitos animais, conforme
articulada no livro Introduction
to Animal Rights: Your Child or the Dog? e outros
lugares, que
intriga alguns ativistas, é que, se aceitarmos a posição
dos direitos animais, não devemos trazer à existência
mais nenhum animal domesticado. Aplico isso não apenas
aos animais que usamos para alimento, experimentação,
roupas, etc., mas também aos nossos companheiros não-humanos.
Eu certamente entendo que se você adotar a abordagem
bem-estarista, que
diz que o uso dos não-humanos é moralmente
aceitável contanto que você os trate “humanitariamente”,
e cuja meta é regulamentar melhor o uso
de animais, você vai rejeitar meu ponto de vista. Mas
se você, como eu, enxergar que o principal problema
da exploração dos animais é o nosso
uso deles, independentemente de esse uso ser “humanitário” ou
não, e achar que a meta seja a abolição da
exploração dos animais, então não
está claro para mim por que essa posição
possa lhe causar qualquer dificuldade.
A lógica é simples. Tratamos
os animais como nossa propriedade, como
recursos que podemos usar para nossos propósitos.
Trazemos bilhões deles à existência com
o único fim de usá-los e matá-los. Criamos
esses animais para dependerem de nós para sua sobrevivência.
A posição central da minha teoria de direitos é que
não temos nenhuma justificativa para tratar os animais
como nossa propriedade, assim como não tivemos nenhuma
justificativa para tratar outros humanos como escravos. Abolimos
a escravidão humana na maior parte do mundo; similarmente,
devemos abolir a escravidão animal.
Mas o que isso significa no contexto dos não-humanos?
Será que deveríamos “libertar” os
animais e deixá-los perambular livremente pelas ruas?
Não, claro que não. Isso seria tão irresponsável
quanto deixar crianças pequenas perambular por aí.
Devemos, certamente, cuidar dos não-humanos que já trouxemos à existência,
mas também devemos parar de fazer com que outros venham
a existir. Não temos nenhuma justificativa para usar
não-humanos — não importa quão “humanitariamente” os
tratemos.
Há duas objeções que escutei em relação
a este ponto de vista.
Primeiro, há a preocupação de que vamos
perder “diversidade” se não tivermos mais
esses não-humanos domesticados.
Mesmo se a continuidade da domesticação fosse
necessária para a diversidade biológica, isso
não significaria que ela seja moralmente aceitável.
Nós não temos, entretanto, de tratar deste
problema. Não há nada de “natural” a
respeito dos animais domesticados. Eles são seres
que criamos por meio do cruzamento seletivo e do confinamento.
Na medida em que eles têm parentes não-domesticados
vivendo na natureza, devemos por certo procurar proteger
aqueles não-humanos, principalmente por interesse
deles próprios e, em segundo lugar, para fins de diversidade
biológica. Mas a nossa proteção dos
animais domesticados que existem no presente não é necessária
para qualquer tipo de diversidade biológica.
Segundo, e com mais
freqüência,
os defensores dos animais expressam uma dificuldade quanto
ao meu ponto de vista sobre domesticação porque
eles apontam para o fato de que muitos de nós vivemos
com não-humanos
e os tratamos como membros da nossa família. Esse
arranjo, argumentam eles, deve por certo ser moralmente aceitável.
No que diz respeito a animais de companhia,
alguns de nós
os tratam como membros da família e outros de nós,
não. Mas, seja como for que tratemos nossos cães,
gatos, etc., no que diz respeito à lei eles são
propriedade.
Se você encarar seu cachorro como
um membro da sua família
e o tratar bem, a lei protegerá sua decisão da
mesma forma que protegerá sua decisão de trocar
o óleo de seu carro a cada 1.600 km — o cachorro
e o carro são sua propriedade e, se você quiser
conferir um valor maior à sua propriedade, a lei protegerá sua
decisão. Mas se você quiser conferir um valor
menor à sua propriedade e, por exemplo, quiser ter um
cão de guarda sempre acorrentado no quintal, a quem
você forneça um mínimo de comida, água
e teto — e nenhuma companhia ou afeto — a lei protegerá essa
decisão também.
A realidade é que, nos Estados Unidos, a maioria dos
cães e gatos não acaba morrendo de velhice em
lares repletos de amor. A maioria tem lares por um período
relativamente curto, antes de ser transferida para outro dono,
levada a um abrigo, descartada, ou levada a um veterinário
para ser morta.
Não importa se caracterizarmos um dono como um “guardião”,
conforme pedem alguns defensores. Essa caracterização
não faz sentido. Aqueles de nós que vivem com
animais de companhia são donos, no tocante à lei,
e têm o direito legal de tratar seus animais como bem
entenderem, com poucas limitações. As leis contra
maus-tratos não se aplicam sequer à vasta maioria
das instâncias em que humanos infligem tratamento cruel
a não-humanos.
Mas, respondem esses defensores, nós poderíamos,
ao menos em teoria, ter uma relação diferente
e moralmente aceitável com os não-humanos.
E se abolíssemos a condição de propriedade
dos animais e exigíssemos que cães e gatos
fossem tratados de forma similar ao modo como tratamos crianças
humanas? E se os humanos que vivem com cães não
pudessem mais tratá-los instrumentalmente (por exemplo,
como cães de guarda, cães ou gatos de exposição,
etc.), mas tivessem de tratá-los como membros da família?
E se os humanos não pudessem matar companheiros não-humanos,
exceto em instâncias em que pelo menos alguns de nós
encaramos como aceitável permitir o suicídio
assistido no contexto humano? (Por exemplo, quando o humano
tiver uma doença incurável e estiver com imensa
dor, etc.). Então, seria aceitável continuar
a criar não-humanos para serem nossos companheiros?
A resposta é não.
Sem levar em conta que seria impossível, na prática,
desenvolver padrões gerais para o que constituiria
tratar não-humanos como “membros da família” e
resolver todos os problemas relacionados a isso, essa posição
não reconhece que a domesticação em
si suscita sérios problemas morais, independentemente
de como os não-humanos envolvidos são
tratados.
Animais domésticos são dependentes de nós
quanto a terem comida ou não, e quando; terem água
para beber ou não; onde e quando fazer as necessidades;
quando dormir; fazer algum exercício ou não;
etc. Diferentemente de crianças humanas, que, exceto
em casos incomuns, se tornarão membros independentes
e funcionais da sociedade humana, os animais domésticos
não são nem parte do mundo não-humano
nem totalmente parte do nosso mundo. Eles permanecem para
sempre num submundo infernal de vulnerabilidade, dependentes
de nós para tudo que lhes for relevante. Nós
os criamos para serem complacentes e servis, ou para terem
características que são, na realidade, prejudiciais
a eles mas agradáveis para nós. Talvez os façamos
felizes em um sentido, mas nossa relação com
eles nunca pode ser “natural” ou “normal”.
Eles estão presos em nosso mundo; não pertencem
a ele, independentemente de quão bem os tratemos.
Isso é mais ou menos verdadeiro em relação
a todos os não-humanos domesticados. Eles
estão perpetuamente dependentes de nós. Controlamos
a vida deles para sempre. Eles são, de fato, “escravos
animais”. Podemos até ser “senhores” benevolentes,
mas não somos, na verdade, nada mais do que isso.
E isso não pode estar certo.
Minha parceira e eu vivemos com cinco cachorros salvos do
abandono. Todos os cinco estariam mortos se não os
tivéssemos adotado. Nós os amamos muito e nos
esforçamos bastante para lhes proporcionar o melhor
cuidado e o melhor tratamento. (E antes que alguém
pergunte, todo os sete somos veganos!). Você provavelmente
não acharia duas pessoas no planeta que gostem mais
de viver com cachorros do que nós.
Mas, se só sobrassem uma cadela e um cão no
universo e coubesse a nós dois decidir se lhes seria
permitido se reproduzir para que pudéssemos continuar
a conviver com cachorros, e mesmo se conseguíssemos
garantir que todos os cachorros tivessem lares tão
amorosos quanto aquele que lhes proporcionamos, não
hesitaríamos um só segundo em dar um fim em
toda a instituição da posse de “animais
de estimação”. Encaramos os cachorros
que vivem conosco como refugiados e, embora gostemos de cuidar
deles, está claro que os humanos não têm
nada que continuar trazendo essas criaturas a um mundo onde
elas simplesmente não se encaixam.
Alguns defensores pensam
que “direitos animais” significa
que os não-humanos têm um tipo de direito à reprodução
e que, portanto, é errado esterilizar não-humanos.
Se esse ponto de vista estiver correto, então nós
estaremos moralmente comprometidos a permitir que todas as
espécies domesticadas continuem a se reproduzir indefinidamente.
Não podemos limitar esse “direito à reprodução” somente
a cães e gatos. Além do mais, não faz
sentido dizer que, no passado, agimos de forma imoral domesticando
animais não-humanos mas, agora, estamos comprometidos
a deixá-los continuar a se reproduzir. Cometemos um
erro moral domesticando não-humanos, para começo
de conversa; qual o sentido de perpetuar esse erro?
Em suma, posso entender
que bem-estaristas, para quem o tratamento — e
não o uso — é a principal questão
moral, pensem que a domesticação e a continuidade
do uso animal são aceitáveis contanto que tratemos
os animais “humanitariamente”. Mas não
consigo entender por que qualquer pessoa que se considere
abolicionista possa pensar que a continuidade da domesticação
de quaisquer não-humanos possa ser justificada, independentemente
de quão bem tratemos esses não-humanos — da
mesma forma que não consigo entender como qualquer
pessoa que se considere abolicionista possa ser qualquer
coisa que não vegana.
O subtítulo de meu livro — Your Child or
the Dog? [Seu filho ou o Cachorro?] — a noção
da criança e o cachorro na casa em chamas (ou no bote
salva-vidas ou outro lugar desse tipo) visa a dirigir nossa
atenção para o fato de tentarmos resolver conflitos
morais entre humanos e animais. Mas nós criamos esses
conflitos, por exemplo, arrastando o animal para dentro da
casa em chamas quando o trouxemos à existência
como um recurso para nosso uso. Daí ficamos quebrando
a cabeça para tentar resolver o conflito que nós
mesmos criamos! Não faz o menor
sentido.
Se levássemos os animais a sério, pararíamos
de tratá-los como nossos recursos, como nossa propriedade.
Mas isso significaria parar de trazer não-humanos à existência
para os usarmos para comida, roupa, vivissecção,
ou qualquer outro propósito, inclusive companhia.
Gary L. Francione
© 2007 Gary L. Francione
Tradução: Regina Rheda
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