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28 Agosto 2009

Representantes da emissora e do No Limite pediram mais tempo para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Rede Globo de Televisão se comprometeria a não maltratar animais, prevista para ontem, não aconteceu. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a emissora pediu mais tempo para examinar o documento e remarcou o compromisso inicialmente para a tarde de hoje. O termo foi proposto pelo MPE a pedido da União Protetora dos Animais (Uipa).

A organização não-governamental entrou com a representação após serem exibidas no programa No Limite provas em que participantes comeram peixes vivos e ovos "galados", ou seja, com fetos de galinha em desenvolvimento. O programa é gravado na praia de Flecheiras, no município de Trairi, a 124 km de Fortaleza. O reality show também mostrou o momento em que os participantes abatem duas galinhas de forma considerada imprópria, contrária à Lei do Abate Humanitário, em vigor no Ceará.

Segundo a promotora de Justiça da comarca de Trairi, Deolinda Noronha, o motivo do impasse seria uma maior abrangência do TAC, para a qual os representantes da emissora não estariam preparados. "O termo não só contempla a proteção da fauna, mas também da flora e a preocupação com os resíduos sólidos", explica. No documento, fica fixada uma multa de R$ 50 mil por evento de desobediência às cláusulas. Caso a Globo não assine o documento, o MPE pode levar o caso à Justiça em ação civil pública.

Uma cláusula do termo também abordaria um compromisso da emissora em manter a praia livre, sem obstáculos. Em julho, O POVO publicou matéria em que os moradores de Trairi denunciavam interdição na praia para as gravações de No Limite. A liberação do acesso foi feita pela Gerência Regional de Patrimônio da União do Estado do Ceará (GRPU-CE). Questionada sobre o porquê do adiamento da assinatura do TAC e se a emissora realmente assinaria o documento, a Central Globo de Comunicação limitou-se a responder que "a TV Globo se reuniu com o Ministério Público e com a Uipa, mas ainda não foi firmado nenhum compromisso".

A presidente da Uipa, Geuza Leitão, afirma ter recebido informações de grupos de outros Estados que fariam hoje protestos em frente às filiais da Rede Globo também em referência às provas do No Limite. Para a ONG, as "iguarias" oferecidas pelo reality show são "ocasião em que animais vivos, mortos ou partes deles, são tratados como coisas repugnantes associadas a um desafio ou, ainda mais absurdo, à diversão".

Larissa Lima
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28 Ago 2009 - 02h06min

Fonte:

www.opovo.com.br/

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