Jurídicos - Guia Vegano - Loja Vegana

DIMENSÕES DA AUTONOMIA DO DIREITO ANIMAL: EM DIREÇÃO A UMA NOVA DISCIPLINA JURÍDICA NO BRASIL

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 01 Nov 2025 21:05:04 +0000

Resumo: O presente artigo analisa as cinco dimensões da autonomia que caracterizam o surgimento de uma nova disciplina jurídica, qual sejam, as autonomias legislativa, didática, científica, jurisdicional e administrativa. A metodologia utilizada foi a evolutiva, através da pesquisa bibliográfica e documental. O artigo analisa os avanços e a evolução histórica do ensino desta temática em território nacional, concluindo que o Direito Animal já se constitui em nova disciplina jurídica. Por fim, o artigo destaca a necessidade da promulgação de uma Lei de Política Nacional de Proteção Animal e da criação de varas especializadas em Direito Animal pelo Poder Judiciário Brasileiro. Palavras-chave: Autonomia do direito animal, Autonomia legislativa, Autonomia didática, Autonomia científica, Autonomia administrativa. Abstract: This article analyzes the five dimensions of autonomy that characterize the emergence of a new legal discipline, namely legislative, didactic, scientific, jurisdictional, and administrative autonomy. The methodology used was evolutionary, through bibliographic and documentary research. The article analyzes the advances and historical evolution of the teaching of this subject in Brazil, concluding that Animal Law already constitutes a new legal discipline. Finally, the article highlights the need for the enactment of a National Animal Protection Policy Law and the creation of courts specializing in Animal Law by the Brazilian Judiciary. Keywords: Autonomy of animal law, Legislative autonomy, Didactic autonomy, Scientific autonomy, Administrative autonomy.

Posse Responsável e Dignidade dos Animais

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 13 Sep 2025 11:50:39 +0000

O documento "Posse Responsável e Dignidade dos Animais" apresenta um estudo jurídico e ético sobre a relação entre seres humanos e animais de companhia, destacando a importância da posse responsável para a saúde pública, bem-estar animal e evolução civilizatória. Analisa a história do pensamento filosófico, religioso e jurídico sobre os animais, desde o antropocentrismo e o especismo até os avanços modernos que reconhecem sua dignidade e direitos. Critica as políticas de captura e extermínio como ineficazes e cruéis, defendendo políticas públicas preventivas baseadas em educação, esterilização, vacinação, registro e adoção responsável. O texto também discute a evolução das legislações internacionais e brasileiras, propõe regulamentações específicas para o comércio de animais e responsabilização legal dos guardiões, e reforça a necessidade de campanhas educativas para reduzir abandono e superpopulação, promovendo uma convivência ética e humanitária entre humanos e animais.

O Status Jurídico dos Animais - uma revisão necessária

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 23 Aug 2025 20:02:33 +0000

A presente pesquisa tem em vista a revisitação da condição jurídica dos animais uma vez que o Código Civil de 2002 os define como coisas, incluindo-os na categoria de bens semoventes e que contrario senso ao expresso em lei, foi percebido um clamor social para uma consideração moral e garantidora de direitos aos animais, desde a célula da sociedade – a família, aos meios jurídicos e políticos. O trabalho foi realizado levando-se em conta o método dedutivo-indutivo de pesquisa a partir da utilização de doutrinas de direito civil, penal, ambiental, e sobre os fundamentos do direito dos animais, do discurso e das teorias sobre a proteção deles, de informações atualizadas sobre movimentos pró-animais via notícias postadas em periódicos eletrônicos, como instrumento de verificação da hipótese proposta. Buscou-se demonstrar que o impacto do anseio de proteção aos interesses dos animais movimenta as máquinas legislativa, judiciária, mobiliza a sociedade e ainda inspira pesquisas, e que o liame que percorre todos os ambientes que visam a proteção dos animais é o entrave provocado pela condição jurídica de coisas. Concluiu-se que a relevância da modificação desta condição alcança além dos animais, sendo positiva indiretamente à sociedade e que aos seres humanos cabe o papel de ir além da verdade antropocêntrica e ser o provedor de cuidados e proteção ao meio ambiente como um todo.

Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 23 Aug 2025 19:59:07 +0000

O presente trabalho aborda a conexão existente entre os da- nos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela in- terferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifca o desenvolvimento do direito fundamental à saú- de dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científca não raro é justifcada por esse direito e com base em uma suposta necessidade de encontrar medicamentos que curem variadas doenças decorrentes de interferências exteriores. Destaca aspectos legais que permite a vivissecção no Brasil, sobretudo no que toca à fscalização da atividade e discute algumas situações em que ocorrem perdas e ganhos com relação a tal prática, argumentando acerca da possibilidade de se alocar melhor os recursos de modo a benefciar animais humanos e não humanos.

Animais no Direito: transformações morais e marcos regulatórios

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sun, 17 Aug 2025 20:47:20 +0000

Nunca foi simples legislar sobre a vida animal, devido à tensão entre sua condição de sujeito e objeto, e a partir das diferentes atividades em que estão inseridos. Conheça os principais marcos desta história no Brasil Em janeiro de 2023, o então eleito Presidente da República tomou posse, após quase uma década de um período conturbado da democracia brasileira. Esse tempo envolveu ataques incisivos e constantes a direitos fundamentais de diferentes grupos sociais e ao que chamamos de natureza. As eleições de 2022 significaram, portanto, para amplos setores da sociedade brasileira a retomada do Estado de Direito, e o evento da posse se tornou um momento de afirmação de tais expectativas. Em um futuro novo que se anunciava para o Brasil naquele momento, de esperança de melhores condições de vida e de defesa da diversidade, que é uma sociobiodiversidade, o presidente subiu a rampa do Planalto acompanhado de "representantes do povo brasileiro", como foi noticiado nos jornais. Subiram a rampa uma criança, moradora de uma área periférica, uma catadora de materiais recicláveis, o cacique Raoni, um metalúrgico, um professor, uma cozinheira e um ativista anticapacistista. No entanto, por que começo este texto, que trata dos animais, falando da posse presidencial? Porque o presidente, junto com a primeira-dama e as pessoas 10/11/2023 13'41 Animais no Direito: transformações morais e marcos regulatórios | Nexo Políticas Públicas Página 2 de 9 https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/Animais-no-Direito-transformações-morais-e-marcos-regulatórios 10/11/2023 13'41 Animais no Direito: transformações morais e marcos regulatórios | Nexo Políticas Públicas Página 6 de 9 https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/Animais-no-Direito-transformações-morais-e-marcos-regulatórios

Animais Carne, Padrões Humanos e Outras Ficções Jurídicas

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Wed, 06 Aug 2025 19:56:59 +0000

Direito e alimentos são conceitos distintos, embora a disciplina(Direito e Alimentação) implique em uma relação digna de estudo.A conjunção (“e”) cria um sentido. No entanto, a sua ausência tambémtransmite um significado. Por exemplo, “carne animal”, sugere queos animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão tem poderosasimplicações jurídicas. O caso Associação de Carne Nacional v.Harris (2012) tornou assustadoramente claro que é indiferente para alei se a carne animal está viva ou morta. Este ensaio analisa a maneirasupostamente humana com que práticas federais ignoraram a brutalidadesistemática do “indústria da carne” em que esses animais sãotransformados em produtos comercializáveis. E conclui com algumasobservações sobre o porquê que esta cegueira jurídica existe.

Direito dos animais frente ao conteúdo da dignidade do ser senciente no atual ordenamento jurídico brasileiro

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Thu, 17 Jul 2025 18:49:39 +0000

O objetivo da pesquisa é interpretar o conceito de vida e morte digna do ser senciente, sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, relacionado com a existência da senciência nos animais não humanos e a preocupação do bem-estar animal, trazendo comparativos da Dignidade da Pessoa Humana associada com a Dignidade do Ser Senciente no século XXI. Na pesquisa foram abordadas questões dos direitos dos animais no Brasil e no âmbito internacional, trazendo referências internacionais sobre a proteção da qualidade de vida dos animais não humanos. A investigação da temática proposta no presente trabalho é uma abordagem em sentido estrito, priorizando o método hermenêutico e a pesquisa bibliográfica. Os seguintes questionamentos foram levantados o ordenamento jurídico atual protege de maneira efetiva os animais? Em relação aos demais países como se classifica o sistema jurídico brasileiro? Qual é o papel do homem em relação ao meio ambiente e a proteção do Direito dos Animais?

A Sonegação Histórica de Direitos Animais e a Construção do Animal Como Não-Sujeito: Notas a partir do Paradigma da Humanidade

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Thu, 17 Jul 2025 18:46:47 +0000

Sendo ainda flagrante a falta de prescrição de quaisquer direitos efetivos para os animais, e subsistindo o especismo como principal "modo de existir humano", apresenta-se como problemática a necessidade de apurar quais os fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos de tal discriminação, a fim de aventar as possibilidades de desconstrução de tais concepções. Partindo-se da perspectiva histórica, objetiva-se detalhar um dos mais relevantes fundamentos do especismo, o nominado paradigma da humanidade por ter se mostrado, ao longo dos séculos, como o mais contundente meio de justificativa da subalternização dos animais. Quanto à pesquisa científica, utilizar-se-á da literatura como aporte lúdico para a discussão teórica, à medida que é de fundamental importância ao permitir um diálogo mais rico e criativo na inserção de elementos estéticos em assuntos teóricos. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa bibliográfica, valendo-se de procedimentos analíticos e histórico- estruturais. Justifica-se a pesquisa pela contundente necessidade de superação das barreiras especistas que impossibilitam a declaração dos animais como indivíduos sujeitos de direitos.

A teoria dos direitos fundamentais e os animais "não humanos"

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Thu, 17 Jul 2025 18:02:41 +0000

A crise ambiental que se abateu sobre o mundo, nas últimas décadas, levou a humanidade pensar no desenvolvimento de novas formas e teorias filosóficas de preservação e ética ambiental. Partindo dessas informações, o presente estudo objetiva analisar a possibilidade de aplicação dos Direitos Fundamentais aos animais não humanos, como forma de ampliar garantias e direitos, decorrentes das mais diversas ramificações jurídicas, presentes em nosso ordenamento. Assim, utilizou-se como pressuposto metodológico a pesquisa descritiva, exploratória, pelo método bibliográfico. Foi realizado uma revisão sistemática de literatura em bancos de dados científicos com os descritores, direitos dos animais “não humanos”, biocentrismo, antropocentrismo e ética ambiental no período de 2008 á 2013. Identificando estudos que aponta a visão biocentrica como uma nova corrente filosófica que tem ganhado espaço no ordenamento jurídico envolvendo os animais “não humanos” em políticas ambientais de preservação. Conclui-se que a visão antropocêntrica está cedendo lugar à visão biocentrica, onde o homem não é mais o centro de tudo. Neste contexto entende-se que os animais “não humanos” são passíveis de direitos a vida, a não maus tratos.

Animais Não Humanos: Os Novos Sujeitos De Direito

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Tue, 08 Jul 2025 20:19:16 +0000

Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a con- dição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da fora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fm em si mesmo. Con- clui-se que os animais podem ser considerados sujeitos de direitos não humanos despersonifcados, de acordo com a teoria dos entes desper- sonalizados, com o reconhecimento de um respeito mínimo existen- cial, podendo ser titulares de direitos subjetivos fundamentais. Palavras-chave: animais não humanos, sujeito de direitos, direito animal.

Animais não humanos: sujeitos de direitos despersonificados

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 05 Jul 2025 18:49:26 +0000

UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL NO DIREITO CIVIL SOB A PERSPECTIVA COMPARADARE.pdf

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 05 Jul 2025 18:44:30 +0000

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar e entender o status jurídico dos animais no atual ordenamento jurídico civil brasileiro, sob comparativa com as demais legislações de diver-sos outros países, de forma a compreender o cenário mundial dos direitos dos animais sob ótica do Direito civil. Primeiramente, consulta a legislação brasileira pertinente, além da proposição do Projeto de Lei do Senado 351/2015, que sugere uma mudança de linguagem quanto ao tratamento destinado aos animais não-humanos no Código Civil. Logo, traz uma análise comparativa da legislação brasileira em relação à estrangeira, de países da Europa, América Latina e Ásia, imprescindível para a situação do panorama jurídico no âmbito global. Como resultado, conclui que o instituto das coisas designado ao tratamento dos animais não-humanos se mostra ultrapassado, principalmente em com-paração à legislação estrangeira. Atesta, finalmente, a insufici-ência da mudança legislativa oferecida pelo referido Projeto de Lei do Senado 351/2015.

CONSTITUIÇÃO E ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UM IMPACTO NO DIREITO CONTEMPORÂNEOM.pdf

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sat, 05 Jul 2025 18:37:45 +0000

O presente artigo vem trazer uma contribuição acerca da interação entre o animal humano e o animal não-humano, evidenciando uma relação que nunca foi tranqüila e que tem oscilado entre o medo e o endeusamento, o descaso e o altar, a crueldade e a benevolência, entre ser caça e caçador, ou seja, entre atitudes que supunham um comportamento de propriedade irrestrita às atitudes de proteção. A pesquisa parte da análise da conceituação de ambiente e da análise da sua proteção no ordenamento constitucional brasileiro. Com relação a proteção do animal não-humano a pesquisa busca estabelecer um levantamento da evolução da proteção legislativa no direito brasileiro. É escopo, desse estudo, ainda, a fundamentação da proteção do ambiente como direito e dever fundamental como alicerce para estabelecer a proteção dos animais não-humanos como um dever fundamental de proteção. Busca-se, nesse estudo, a partir do pressuposto estabelecido de um dever fundamental de proteção para com os animais não-humanos, analisar a aplicação do princípio da dignidade para além do humano, entremeada por movimentos de bem-estar, de ética, de direitos e deveres. Provoca-se o resgate de uma condição de dignidade de vida como um respeito ético a todas as formas de vida, constituindo-se um dever fundamental de proteção. Nessa seara, tudo tem um valor, porque tem um papel relevante na mantença da vida. É uma teoria radical em certa medida e que pode assumir seu papel na sociedade, assim como na constituição de um Estado Socioambiental de Direito. Esse Estado socioambiental que deve proteger e promover o ambiente, como bem jusfundamental e, essencialmente, o animal não-humano e que nele se insere a linha jurisdicional como condição de proteção dos animais não-humanos, como detentores de direitos para a manutenção de uma vida digna, e, essencialmente, um dever fundamental aos animais humanos em proteção à eles para além da discussão de bem-estar ou de direito dos animais.

Direitos para os animais não humanos? Algumas teorias filosóficas a respeito

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Thu, 03 Jul 2025 17:16:57 +0000

O presente trabalho pretende analisar algumas das teorias flosófcas mais relevantes acerca da presença ou ausência de dignidade intrínseca aos animais não-humanos, bem como se tais animais podem ser, ou não, titulares de direitos. O artigo, assim, deseja identifcar algumas das teorias que pretendem responder à pergunta no sentido de qual a efetiva diferença entre os animais, humanos e não-humanos, que fundamente o tratamento profundamente discrepante entre ambos? Partindo de autores que negam a possibilidade de se atribuir direitos aos animais não-humanos, como René Descartes, Immanuel Kant, Ruth Cigman, Alan White e Carl Cohen para, em seguida, apresentar autores favoráveis à referida atribuição, como Jeremy Bentham, Donald Broom, Peter Singer, Tom Regan e Martha Nussbaum, pretende-se elucidar os principais pontos da controvérsia e, com isso, esclarecer um pouco mais o debate. Afnal, há um intenso confito entre a existência humana, nos moldes em que está assentada, e a efetiva proteção jurídica dos animais não-humanos, já que o reconhecimento de direitos a tais seres certamente implicará em ônus importantes a nós, humanos. PalavRas-chave: Animais não-humanos – Dignidade intrínseca – Teorias Filosófcas.

A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALdf

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Fri, 27 Jun 2025 15:51:33 +0000

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 225, §1º, inciso VII desvinculou o tratamento dos animais não-humanos de um valor econômico e reconheceu um valor próprio a esses seres, ao vedar as práticas que coloquem os animais em extinção e os submetam à crueldade. Dessa forma, possibilitou-se uma nova perspectiva para a compreensão jurídica dos animais não-humanos, em que eles não são dispostos como “coisas” a serviço da humanidade. Todavia, a indefinição do conceito de crueldade pelo constituinte viabiliza a utilização dos animais não-humanos pelos animais humanos em situações que impliquem crueldade, sob a justificativa de que o sofrimento imposto é necessário. Contudo, a necessidade aferida é medida de acordo com os interesses humanos e os benefícios provocados à humanidade. Dessa forma, nota-se um critério antropocêntrico e especista para a aplicação dessa norma constitucional. Nessa perspectiva, questiona-se se é possível, por uma interpretação fundada em uma ética animalista, reconhecer os direitos animais através do art. 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal. Com o objetivo de responder essa pergunta, o presente trabalho emprega o método de abordagem dedutivo, pois visa identificar como os magistrados conceituam a crueldade com os animais, partindo da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

CAMINHOS DA ANIMALIDADE: o Desenvolvimento da Consideração Ético-Jurídica de Todos os Animais

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Fri, 20 Jun 2025 19:35:23 +0000

DIREITOS_DOS_ANIMAIS_NAO_HUMANOS_DEBATES.pdf

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Fri, 13 Jun 2025 20:25:23 +0000

O_DIREITO_ANIMAL_COMO_PRESSUPOSTO_DE_RES.pdf

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Sun, 08 Jun 2025 14:34:02 +0000

Animais e direitos as fronteiras do humanismo e do sujeito em questão

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Wed, 07 May 2025 14:40:25 +0000

Através de diferentes áreas e percursos teóricos, alguns autores vinculados às Ciências Sociais refletem sobre as divisões que caracterizam a modernidade, tais como natureza e cultura, humano e não humano e humanidade e animalidade. Em diálogo com as reflexões promovidas por esses autores, a Antropologia brasileira conformou um novo campo de estudos intitulado “relações humano-animal”. A partir desse conjunto de discussões, o objetivo do artigo é analisar a mobilização dos defensores dos animais, perguntando sobre como o questionamento do exclusivismo humano acionado por esses atores ganha a forma de um projeto político. Para tanto, analisei o conteúdo de textos e palestras dos defensores que reivindicam a igualdade moral e jurídica entre humanos e animais. E foi possível observar que esses atores acionam os princípios do humanismo que sacralizam a vida humana para fazer dos animais seres implicados com a justiça e a moral

CONSIDERAÇÃO MORAL DE ANIMAIS E O NOMOS DE ROBERT COVER: A DIMENSÃO JURÍDICA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS ANIMAIS

guiavegan@gmail.com (Alex Fernandes) — Mon, 24 Mar 2025 19:45:41 +0000

RESUMO Este artigo mostra como as reivindicações presentes no movimento por direi- tos animais podem ser entendidas como reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover com a finalidade de (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico- -explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento anticapitalista, capaz de usar o mercado para estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal. Palavras-chave: Direitos Animais. Jurisgenesis. Movimentos Sociais. Regula- ção Social