TÓPICO:

Portugal


O Projeto dos Antropóides é uma idéia, um livro e uma organização.

• A idéia é radical mas simples: incluir os antropóides não-humanos na comunidade dos iguais ao conceder-lhes proteção moral e legal as quais atualmente apenas os seres humanos possuem.

• O livro, que é um trabalho coletivo de um grupo de cientistas e eruditos, é um argumento multifacetado contra a negação irracional dos direitos fundamentais aos seres que não são membros de nossa própria espécie, mas que de forma bastante evidente possuem muitas das características que consideramos moralmente importantes.

• A organização é um grupo internacional recentemente estabelecido, fundado para trabalhar no sentido de remover os antropóides não-humanos da categoria de propriedade, e inclui-los de imediato na categoria de pessoas.

Qualquer um que manifeste seu apoio à Declaração dos Antropóides pode vir a ser um partidário da organização que toma como modelo político a Sociedade Anti-Escravidão. Já temos simpatizantes em mais de 20 naçães. Começaremos a operar a nível nacional no maior número de países possível. As atividades vão desde educação pública e campanhas de propaganda, até a `adoção' de antropóides não-humanos que se encontram encarcerados. Partindo a princípio de uma intervenção em pequena escala, queremos chegar a um nível internacional, e por conseguinte, ocasionar uma mudança radical, mas bem fundamentada, no status dos chimpanzés, gorilas e orangotangos.

Nosso objetivo a longo prazo é uma Declaração das Naçães Unidas sobre o Direito dos Antropóides. Quando este resultado histórico for obtido, advogaremos o estabelecimento de territórios protegidos para que os chimpanzés, gorilas e orangotangos possam continuar a viver como seres livres por seus próprios meios.

Declaração sobre os Antropóides
Exigimos a extensão da comunidade dos iguais para incluir todos os antropóides: seres humanos, chimpanzés, gorilas e orangotangos.

A comunidade dos iguais é uma comunidade moral na qual aceitamos certos princípios básicos morais ou direitos como por exemplo os que governam nossas relaçães uns com os outros e que podem ser cumpridos dentro da lei. Entre estes princípios ou direitos se encontram os seguintes:

1. O direito à Vida
A vida dos membros da comunidade dos iguais deve ser protegida. Os membros da comunidade dos iguais não podem ser mortos exceto em circunstâncias estritamente definidas, por exemplo, legítima defesa.

2. A Proteção da Liberdade Individual
Os Membros da comunidade dos iguais não são para ser privados arbitrariamente da sua liberdade; se eles são presos sem um devido processo legal, eles têm o direito de serem liberados imediatamente. A detenção daqueles que não são acusados de nenhum crime, ou daqueles que não são responsáveis criminalmente, deve ser permitida somente se pode ser evidenciado ser para o seu próprio bem, ou necessário para proteger o público da ação de um membro da comunidade que colocaria claramente a vida de outros em perigo caso este estivesse em liberdade. Em tais casos, os membros da comunidade dos iguais devem ter o direito de apelar a um tribunal judicial, ou de forma direta, ou através de um advogado, caso lhe falte a capacidade relevante.

3. A Proibição de Tortura
A inflição deliberada de dor intensa a um membro da comunidade dos iguais, ou sem motivo, ou por um suposto benefício de outros é considerada uma tortura, e é uma ofensa.

Atualmente, somente os membros da espécie Homo sapiens são considerados membros da comunidade dos iguais. A inclusão, pela primeira vez, de animais não-humanos nesta comunidade é um projeto ambicioso. O chimpanzé, (incluindo nestes termos ambos Pan troglodytes e o chimpanzé pigmeu, Pan paniscus), o gorila, Gorilla gorilla, e o orangotango, Pongo pygmaeus, são os parentes mais próximos de nossa espécie. Eles também têm capacidades mentais e uma vida emocional suficiente para justificar a sua inclusão na comunidade dos iguais. Mas com a seguinte ressalva, os chimpanzés, gorilas e orangotangos serão incapazes de defender suas próprias reivindicaçães dentro da comunidade, replicamos que um tutor humano deve salvaguardar seus interesses e direitos, da mesma maneira que os interesses de um menor ou de um membro intelectualmente incapacitado da nossa própria espécie são defendidos.

O germoplasma, a imagem, e o Know-how de uma população de antropóides devem também ser considerados propriedade intelectual dessa população e estar sujeito a convênios internacionais que governam sua proteção, uso, e intercâmbio.

Nosso pedido surge num momento especial da história. A nossa dominação sobre os animais nunca havia sido antes tão universal e sistemática. Todavia, este também é o momento quando, no íntimo daquela mesma civilização ocidental que tão inexoravelmente estendeu o seu domínio, uma ética racional surgiu desafiando o sentido moral da qualidade de membro da nossa própria espécie. Esse desafio busca uma consideração equivalente para os interesses de todos os animais, humanos e não-humanos. Ele deu origem a um movimento político, ainda recente mas que está crescendo. Uma ampliação lenta mas bem firme da extensão da Regra Dourada ã "trate os outros assim como você gostaria de ser tratado" ã que agora resumiu o seu modo de ação. A noção de "nós" em oposição ao "outro", que, como uma silhueta cada vez mais abstrata, adotou no decorrer dos séculos os contornos dos limites da tribo, da nação, da raça, da espécie humana, e que por um certo tempo a barreira das espécies congelou e endureceu, tornou-se algo vivo, pronto para uma espécies congelou e endureceu, tornou-se algo vivo, pronto para uma nova mudança.

O Projeto dos Antropóides tem como objetivo dar apenas um passo neste processo de estender a comunidade dos iguais. Forneceremos o argumento ético, baseado na evidência científica sobre as capacidades dos chimpanzés, gorilas e orangotangos, de dar este passo. Se tal passo tiver que ser o primeiro de muitos outros, esse não terá sido o objetivo do Projeto dos Antropóides. Sem dúvida que alguns de nós, individualmente falando, quereríamos estender a comunidade dos iguais a muitos outros animais também; outros considerariam que estender a comunidade para incluir todos os antropóides é, no momento, o mais longe que podemos ir.

Deixaremos para considerar essa questão numa outra ocasião.

Não nos esquecemos de que vivemos num mundo em que, no mínimo para três-quartos da população humana, a idéia de direitos humanos não é nada mais que uma retórica, e não uma realidade da vida cotidiana. Em tal mundo a idéia de igualdade para os animais não-humanos, mesmo para aqueles inquietantes sósias de nós mesmos, os outros antropóides, pode ser que não seja recebida de forma muito favorável. Reconhecemos, e lastimamos, o fato de que em toda a parte do mundo os seres humanos estão vivendo sem direitos básicos ou mesmos sem meios para uma decente subsistência. A negação dos direitos básicos de outras espécies particulares não ajudará, todavia, os pobres e oprimidos do mundo a vencerem as suas justas lutas. Nem é razoável pedir que os membros dessas outras espécies esperem até que todos os seres humanos tenham conseguido primeiro assegurar os seus direitos. Tal sugestão por si mesma assume que os seres pertencentes a outras espécies são de menos importância moral que os seres humanos. Além disso, de acordo com os indícios atuais, a demora sugerida pode ser demasiado prolongada.

Uma outra base de oposição à nossa demanda pode vir do fato que os antropóides ã principalmente os chimpanzés ã são considerados de extremo valor para os laboratórios. Naturalmente, visto que o principal objetivo de pesquisa é aprender sobre os seres humanos, o objeto ideal de estudo seria o próprio ser humano. Mas pesquisas nocivas aplicadas sobre os seres humanos que não estão de acordo com a sua administração é, contudo, considerada justamente antiética. Porque a pesquisa perniciosa aplicada em chimpanzés, gorilas ou orangotangos que também não estão de acordo com a sua administração, não é vista na mesma luz, os pesquisadores são permitidos a fazer coisas com esses antropóides que seriam consideradas terminantemente incompatíveis se feitas com os seres humanos. Na verdade, o valor dos antropóides como instrumentos de pesquisa está precisamente na combinação de dois fatores contraditórios: de um lado, o fato que, tanto física quanto psicologicamente, eles de maneira muito próxima se assemelham á nossa própria espécie; e de outro, o fato que falta totalmente a eles a proteção ética e legal que damos a nossa própria espécie.

Aqueles que desejam defender o presente tratamento de rotina feito com os antropóides não-humanos nos laboratórios e em outras circunstâncias ã inquietantes detalhes de tais situaçães são apresentados neste livro ã devem agora apresentar as provas que refutam o caso que elaboramos nestas páginas de incluir todos os antropóides na comunidade dos iguais. Se os nossos argumentos não podem ser contraditos, a maneira na qual os antropóides com excessão dos humanos são agora tratados, será considerada uma forma arbitrária e injustificável de discriminação. Por isso, não haverá mais nenhuma desculpa.

A resolução de uma disputa moral é muitas vezes apenas o começo, não o fim, de uma questão social. Sabemos que, mesmo que possamos provar que a nossa visão é sensata, estaremos longe do momento quando os membros dispersados das espécies dos chimpanzés, gorilas e orangotangos poderão ser liberados e conduzir como iguais suas diferentes vidas em territórios especialmente criados para eles em nossos países, ou livres nas florestas equatoriais as quais eles um dia pertenceram.

Como normalmente acontece quando um progresso ético segue o seu curso, os obstáculos que aparecem são muitos, e a oposição daqueles cujos interesses se encontram ameaçados é forte. É possível que se tenha sucesso? Ao contrário de alguns grupos oprimidos que conquistaram a igualdade, os chimpanzés, os gorilas e os orangotangos são incapazes de lutar por si mesmos.

Encontraremos as forças sociais preparadas para lutar a seu favor, ocasionando sua inclusão na comunidade dos iguais? Acreditamos que o sucesso é possível. Enquanto alguns humanos oprimidos conquistaram a vitória através de suas próprias lutas, outros se encontraram tão impotentes quanto os chimpanzés, gorilas e orangotangos se encontram hoje. A história nos mostra que sempre houve, dentro de nossa própria espécie o dito fator de proteção: um pequeno grupo de determinada nação disposto a superar o egoísmo de seu próprio grupo a fim de avançar a causa de um outro.

Peter Singer
Paola Cavalieri