pdf Direito dos animais frente ao conteúdo da dignidade do ser senciente no atual ordenamento jurídico brasileiro Novo

Publicado em 17 de julho de 2025 Modificado em 17 de julho de 2025 6 downloads

O objetivo da pesquisa é interpretar o conceito de vida e morte digna do ser senciente, sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, relacionado com a existência da senciência nos animais não humanos e a preocupação do bem-estar animal, trazendo comparativos da Dignidade da Pessoa Humana associada com a Dignidade do Ser Senciente no século XXI. Na pesquisa foram abordadas questões dos direitos dos animais no Brasil e no âmbito internacional, trazendo referências internacionais sobre a proteção da qualidade de vida dos animais não humanos. A investigação da temática proposta no presente trabalho é uma abordagem em sentido estrito, priorizando o método hermenêutico e a pesquisa bibliográfica. Os seguintes questionamentos foram levantados o ordenamento jurídico atual protege de maneira efetiva os animais? Em relação aos demais países como se classifica o sistema jurídico brasileiro? Qual é o papel do homem em relação ao meio ambiente e a proteção do Direito dos Animais?