pdf Posse Responsável e Dignidade dos Animais

O documento "Posse Responsável e Dignidade dos Animais" apresenta um estudo jurídico e ético sobre a relação entre seres humanos e animais de companhia, destacando a importância da posse responsável para a saúde pública, bem-estar animal e evolução civilizatória. Analisa a história do pensamento filosófico, religioso e jurídico sobre os animais, desde o antropocentrismo e o especismo até os avanços modernos que reconhecem sua dignidade e direitos. Critica as políticas de captura e extermínio como ineficazes e cruéis, defendendo políticas públicas preventivas baseadas em educação, esterilização, vacinação, registro e adoção responsável. O texto também discute a evolução das legislações internacionais e brasileiras, propõe regulamentações específicas para o comércio de animais e responsabilização legal dos guardiões, e reforça a necessidade de campanhas educativas para reduzir abandono e superpopulação, promovendo uma convivência ética e humanitária entre humanos e animais.