pdf DIMENSÕES DA AUTONOMIA DO DIREITO ANIMAL: EM DIREÇÃO A UMA NOVA DISCIPLINA JURÍDICA NO BRASIL Novo

Resumo: O presente artigo analisa as cinco dimensões da autonomia que caracterizam o surgimento de uma nova disciplina jurídica, qual sejam, as autonomias legislativa, didática, científica, jurisdicional e administrativa. A metodologia utilizada foi a evolutiva, através da pesquisa bibliográfica e documental. O artigo analisa os avanços e a evolução histórica do ensino desta temática em território nacional, concluindo que o Direito Animal já se constitui em nova disciplina jurídica. Por fim, o artigo destaca a necessidade da promulgação de uma Lei de Política Nacional de Proteção Animal e da criação de varas especializadas em Direito Animal pelo Poder Judiciário Brasileiro. Palavras-chave: Autonomia do direito animal, Autonomia legislativa, Autonomia didática, Autonomia científica, Autonomia administrativa. Abstract: This article analyzes the five dimensions of autonomy that characterize the emergence of a new legal discipline, namely legislative, didactic, scientific, jurisdictional, and administrative autonomy. The methodology used was evolutionary, through bibliographic and documentary research. The article analyzes the advances and historical evolution of the teaching of this subject in Brazil, concluding that Animal Law already constitutes a new legal discipline. Finally, the article highlights the need for the enactment of a National Animal Protection Policy Law and the creation of courts specializing in Animal Law by the Brazilian Judiciary. Keywords: Autonomy of animal law, Legislative autonomy, Didactic autonomy, Scientific autonomy, Administrative autonomy.