Omissão do prefeito permitiu que vereadores promulgassem lei que impede uso de animais em experimentos na cidade

Medida afeta pesquisas sobre novas drogas feitas na UFSC; cientistas alegam que há incostitucionalidade e pedem regras federais

GIOVANA GIRARDI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Por uma omissão do prefeito Dário Berger (PMDB), Florianópolis acaba de ser tornar a primeira cidade brasileira a proibir o uso de animais em pesquisas científicas. Na sexta-feira, a Câmara Municipal promulgou silenciosamente o projeto de lei que regulamenta o assunto após ter expirado o prazo de apreciação de Berger.

Pela lei orgânica da cidade, o prefeito tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar um projeto aprovado pela Câmara. Se ele não se manifesta, entende-se que ele está de acordo.

Segundo o secretário de Comunicação da cidade, Paulo Roberto Arenhart, ao receber o projeto, Berger considerou que não tinha "juízo de valor" sobre a matéria e pediu o parecer do secretário de Saúde e da Procuradoria Geral do Município. "Eles não chegaram a tempo e perdemos o prazo. Aconteceu."

O projeto do vereador Deglaber Goulart (PMDB), líder do governo na Câmara, fora aprovado na Casa em 6 de novembro e encaminhado no dia seguinte à prefeitura. Procurado pela Folha na sexta, Goulart omitira a promulgação. Ontem, só disse: "O prefeito não vetou porque a lei é importante".

A lei passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta semana.
Pesquisadores que já estavam atentos para o problema reclamam que houve desleixo por parte do prefeito. "Na terça [4], a Fesbe [Federação das Sociedades de Biologia Experimental] entregou uma carta alertando-o para o prejuízo que essa lei poderia trazer para a pesquisa em SC. Ele estava ciente", afirma Marcel Frajblat, presidente do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal, órgão ligado à Fesbe.

Os principais afetados pela decisão devem ser os pesquisadores da UFSC. A instituição tem um biotério na cidade usado em testes de novas drogas. Os cientistas esperam que a lei seja anulada e já consultam juristas sobre a possibilidade. Para Antônio Diomário de Queiroz, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de SC, ela é inconstitucional.
O jurista Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, explica que de fato é possível que a lei sucumba a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). "Tenho dúvidas se o município pode fazer isso, porque em princípio sua competência legislativa deve ser sobre o que diz respeito a seu peculiar interesse", disse. "Isso [a pesquisa científica], na verdade, é de interesse até universal", complementou.

Frajblat espera que o imbróglio possa, ao menos, ajudar a pressionar os deputados federais a votarem a Lei Arouca, que regulamenta as pesquisas com animais no país. "Enquanto existir esse vácuo federal haverá espaço para esses absurdos", diz. "A sociedade ainda não percebe a importância e os benefícios desse trabalho."