Como a senciência se tornou um critério central na ética animal e quais as implicações de seu reconhecimento para o debate sobre os direitos dos animais?

A senciência, definida como a capacidade de ter qualquer experiência, desde as mais simples, incluindo o sofrimento e o desfrute, tornou-se um critério central na ética animal por ser considerada a base para a relevância moral de um ser. É a senciência que distingue um ser que é "alguém" (um indivíduo que habita um corpo) de um mero "algo" (um corpo vivo, mas "vazio").

O "argumento da relevância" na ética animal defende que o que importa para a consideração moral é a capacidade de ser afetado positiva ou negativamente pelas nossas ações. Características como pertencer à espécie humana, ter uma alma imortal, ou possuir certas capacidades cognitivas complexas são consideradas irrelevantes para determinar quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado. Em contraste, a senciência é diretamente relevante, pois um ser senciente pode sofrer e desfrutar, tendo preferências e interesses em seu próprio bem-estar.

O reconhecimento da senciência tem implicações profundas para o debate sobre os direitos dos animais:

1. Igual Consideração: A senciência fundamenta o "princípio da igual consideração", que postula que prejuízos e benefícios de magnitude similar devem receber o mesmo peso, independentemente da espécie, raça ou gênero do indivíduo afetado. Isso leva à condenação do especismo como uma forma de discriminação injustificável.
2. Direitos Legais: As evidências científicas crescentes de senciência em uma vasta gama de animais (mamíferos, aves, cefalópodes, e até insetos) reforçam o argumento de que não há base ética para negar-lhes direitos. A Declaração de Cambridge sobre a Consciência (2012) é um marco nesse reconhecimento científico.
3. Abolição da Exploração: Se os animais são sencientes e podem sofrer intensamente, então a exploração para consumo, experimentação, vestuário, e entretenimento torna-se moralmente indefensável. O sofrimento causado por essas práticas é visto como um dano intrínseco e inaceitável.
4. Desafio ao Antropocentrismo: A senciência serve como um contraponto poderoso ao antropocentrismo, que hierarquiza os seres com base em capacidades humanas (como a razão e a linguagem). Ao destacar a universalidade da capacidade de sofrer, a senciência desafia a ideia de que apenas a vida humana tem valor moral intrínseco.
5. Extensão da Responsabilidade Moral: O reconhecimento da senciência estende a esfera de responsabilidade moral humana para além da própria espécie, exigindo uma reavaliação de como interagimos com todos os seres que podem sentir.
6. Debate sobre a Morte: A senciência também informa o debate sobre o "dano da morte". Se um ser é senciente, a morte é um dano porque o priva de experiências positivas futuras. Embora o grau de dano possa variar, a capacidade de ter uma vida significativa é a base para a discussão sobre o quão prejudicado um ser é pela morte.

Em suma, a senciência proporciona um critério robusto e inclusivo para a ética animal, impulsionando a busca pela justiça e pela proteção de todos os seres capazes de experimentar o mundo.