Os animais não humanos são explorados de maneira massiva. Igualmente, o sofrimento e a morte dos animais no mundo selvagem não recebem quase nenhuma atenção, mesmo nos casos nos quais seria factível agir para ajudá-los. Isto acontece porque se assume comumente que só os humanos devem receber pleno respeito, e que os seus interesses têm assim prioridade por cima dos interesses dos demais animais. Porém não há nenhum critério que não seja meramente definicional e cujo cumprimento seja comprovável que possa justificar tal trato diferenciado. Apela-se frequentemente à posse de certas capacidades (como faculdades cognitivas) ou de certas relações (como a simpatia mútua) como critérios para a atribuição da consideração moral que distingue os humanos dos demais animais. Mas esses critérios não são satisfeitos por todos os seres humanos, nem são em si aquilo que determina a possibilidade de receber danos ou benefícios. Por esse motivo, não podem justificar uma consideração desfavorável aos animais não humanos e, portanto, devem ser vistos como uma posição especista. Isso implica que a exploração animal por mãos humanas resulta injustificável. Também implica que, se aceitamos ajudar os seres humanos em situação de necessidade, também temos de fazê-lo naqueles casos em que seja factível ajudar os animais no mundo selvagem. Isso mostra que a confusão que, frequentemente, se dá entre a defesa dos interesses dos animais e as posições ecologistas é totalmente descabida. O que defende cada uma dessas posições é radicalmente distinto, pois uma considera os seres sencientes entanto a outra considera entidades não sencientes, como os ecossistemas ou as espécies. Assim, geram-se consequências conflitantes. A partir do ecologismo, defendese intervenções rejeitadas do ponto de vista anti-especista, como matanças de animais para manter certos ecossistemas. E, à inversa, de uma posição anti-especista se defenderá, contra as perspectivas ecologistas, a intervenção para ajudar os animais em situação de necessidade no mundo selvagem, quando seja factível fazê-lo com sucesso.

RESUMO: Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética das Virtudes defende o valor das intenções que guiam tais ações, e não as suas consequências. Todavia, os valores que norteiam comportamentos considerados eticamente corretos podem ser arbitrários. Em que pese a demonstração de virtudes morais tradicionais, há práticas respaldadas por religiões e pelo relativismo cultural que causam danos e mortes, sem que haja o consentimento das vítimas. Outrossim, ´boas intenções´ não bastam para que seus praticantes manifestem compaixão para com o sofrimento de suas vítimas, sejam elas humanas ou não. Como a ciência comprova que diversos animais vertebrados e invertebrados são seres sencientes, alguns inclusive autoconscientes, o seu uso, exploração, sofrimento e morte tornam-se moralmente condenáveis. Por essas questões éticas e científicas, o veganismo prega a abolição do uso de animais em quaisquer contextos. A moralidade humana é fruto da Evolução, e as religiões podem ser até nocivas no que toca à consolidação de comportamentos eticamente corretos. Assim, no seio de uma perspectiva vegana e ateia, postula-se a abolição de quaisquer práticas religiosas ou rituais que usem animais, independentemente de serem mortos, uma vez que não existem justificativas éticas ou morais para abrir tal exceção. PALAVRAS-CHAVE: Consequencialismo; Direitos religiosos e direitos animais; Ética das Virtudes; Senciência e sofrimento animal. 

Que lugar os animais não-humanos deveriam ocupar num sistema moral aceitável? Esses animais existem à margem de nossos conceitos morais; o resultado é que às vezes conferimos-lhes um estatuto moral forte, enquanto que outras vezes negamos-lhes qualquer tipo de estatuto moral. Por exemplo, a humilhação pública é forte quando o conhecimento das “fábricas de filhotes” 9 é trazido à tona; a idéia é que os animais merecem mais consideração do que lhes dão os operadores de tal lugar. No entanto, quando se aponta que as condições numa granja são tão más, se não muito piores, quanto nas fábricas de filhotes, a resposta habitual é que esses afetados, afinal, são “apenas animais” e não merecem a nossa consideração. O pensamento filosófico sobre a posição moral dos animais é diverso e geralmente pode ser agrupado em três categorias gerais: teorias indiretas, teorias diretas mas que enfatizam a desigualdade e teorias da igualdade moral.

As teorias indiretas negam o estatuto moral dos animais ou a consideração igual com os humanos devido à falta de consciência, razão ou autonomia. Em última instância, ao negar estatuto moral aos animais, essas teorias podem ainda exigir que os animais não sejam maltratados, mas apenas porque fazer tal coisa é ruim para a moralidade do ser humano. Os argumentos nessas categorias têm sido formulados por filósofos como Immanuel Kant, René Descartes, Tomás de Aquino, Peter Carruthers, e várias teorias religiosas.

As teorias diretas que enfatizam a desigualdade concedem alguma consideração moral aos animais, mas negam-lhes um estatuto moral pleno devido a sua incapacidade de respeitar o direito de outros agentes ou mostrar reciprocidade moral numa comunidade de agentes iguais. Os argumentos nessa categoria consideram a senciência do animal como razão suficiente para não se causar dano direto aos animais. No entanto, onde os interesses dos animais e dos humanos conflitam, as propriedades especiais do ser humano como a racionalidade, a autonomia e a auto-consciência conferem consideração maior aos interesses humanos. As teorias da igualdade moral estendem a igual consideração e o estatuto moral aos animais refutando as supostas relevâncias morais das propriedades especiais dos seres humanos anteriormente mencionadas. Argumentando por analogia, as teorias da igualdade moral geralmente estendem o conceito de direito aos animais pela razão de que eles têm capacidades psicológicas e mentais similares a bebês e seres humanos incapazes. Os argumentos nessa categoria têm sido formulados por filósofos como Peter Singer e Tom Regan.

Carlos Naconecy Filósofo, Oxford Centre for Animal Ethics Começo recapitulando a história da abordagem pragmática em Ética Animal. Quem pensa que o pragmatismo animalista é algo muito recente, engana-se. O termo já apareceu na obra The Animal Rights Crusade, de J.M. Jasper e D. Nelkin, publicada em 1992. Essa concepção foi desenvolvida filosoficamente pelo canadense David Sztybel em 2007. Em 2010, incumbi-me da tarefa de introduzir no Brasil as críticas de Sztybel ao que ele chama de “abolicionismo fundamentalista”. Em 2017, a abordagem pragmática foi explicitada no livro do ativista belga Tobias Leenaert, intitulado How to Create a Vegan World: A Pragmatic Approach. Primeiramente, há que se enquadrar as posições concorrentes e rivais nesse debate. No Brasil e em outros países, o movimento de defesa animal está dividido em três posições: 1 - “Bem-Estarismo”, que aceita o uso humano de animais, desde que eles sejam tratados humanitariamente, o que significa que se evite, na medida do possível, seu sofrimento desnecessário. O foco dessa corrente é a implementação de regulamentações, leis ou políticas públicas que, pelo menos, reduzam o sofrimento animal provocado pelos seres humanos nas suas várias áreas. 2 - “Abolicionismo” (ou “Direitos dos Animais”), que entende que nosso uso de animais não é moralmente justificado e que, portanto, deve ser abolido. 3 - “Pragmatismo”, que defende a redução do máximo de sofrimento e morte animal, o mais rápido possível, enquanto não houver a possibilidade de libertar todos eles da escravidão, que é o que se deseja como resultado final. Esta posição será chamada aqui de “Abolicionismo Pragmático”, ideologia esta que move aqueles que, como irei mostrar a seguir, fazem um ativismo animalista visando alto impacto. Exemplos típicos de ativismo pragmático, objetivando ações de alto impacto, seriam as campanhas em prol (1) da redução de consumo de carne (como a “Segunda sem P á g i n a | 2 Carne”) e (2) do aumento do bem-estar animal nas fazendas de pecuária (como a que promove a criação de galinhas em galpões, em vez da criação em gaiolas). A primeira delas, a campanha Segunda Sem Carne, no Brasil, por exemplo, tem como resultado a redução do consumo de 93 toneladas de carne por mês nas escolas públicas de São Paulo.* Se considerarmos apenas galinhas atingidas por essa campanha, isso equivaleria a deixar de criar e matar cerca de 50 mil animais. O ponto crucial nessa discussão é notar que tanto a abordagem reducionista (pela redução da quantidade de sofrimento e mortes) quanto a bem-estarista (pela melhoria das condições de uso de animais) podem estar de acordo com a ideologia abolicionista. Por quê? Porque, independentemente de estratégias de ação, deve ser chamada de abolicionista toda e qualquer entidade ou pessoa que almeje, como fim último, a abolição do uso de animais como meros instrumentos para as finalidades humanas. Meu objetivo aqui é, ao explicar o pragmatismo animalista, mostrar a diferença dessa abordagem com a que chamarei de “Abolicionismo Ingênuo” (ou também “Abolicionismo Salto de Vara” ou “Abolicionismo Imediatista”). Para tanto, veremos sete pontos críticos que envolvem o pragmatismo na causa animal. Espero que, ao final, você entenda porque várias entidades nacionais e internacionais adotam uma ética pragmática como guia de orientação para sua prática ativista.

No presente artigo, abordam-se alguns paradigmas filosóficos e ambientais, tais como antropocentrismo utilitarista, alargado, o ecocentrismo e ecologia profunda, juntamente com o direi to dos Animais. Pensamentos estes que influenciam de um lado para o tratamento de subjugação animal e da natureza, de superioridade humana, e de outro para um tratamento de equilíbrio, mais igualitário. Aponta-se para o pensamento de que o Direito dos Animais é uma realidade, que ultrapassa o entendimento de mero ramo do direito ambiental, tratando-se de verdadeiro ramo autônomo, multidisciplinar, uma realidade necessária, primordial para todos. Essencial para que haja harmonia e respeito entre todas as espécies.

A concepção dos direitos dos animais é uma das molas propulsoras do animalismo. No entanto, acadêmicos desinformados do debate e militantes intelectualmente incautos podem pensar que a ideia de que animais possuem direitos tem, como principal oponente a enfrentar, o clássico pensamento cartesiano de que animais são simplesmente coisas de carne e osso, e, assim sendo, não lhes cabe quaisquer direitos. A questão, entretanto, abriga uma complexidade maior. Neste ensaio, pretendo mostrar que há ataques à deontologia animalista oriundos de perspectivas mais refinadas, resultando em objeções menos fáceis de serem descartadas. Veremos que a aplicação da terminologia dos direitos acarreta um carrossel de problemas conceituais e dilemas morais. Veremos que a teoria dos direitos dos animais não está blindada.

Este documento apresenta uma resenha da obra Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente, de Luciano Carlos Cunha. O autor aborda questões fundamentais da ética animal, como o conceito de especismo, os argumentos contra e a favor da consideração moral plena dos animais não humanos, e as implicações práticas do antiespecismo. Além disso, são discutidos temas como os deveres morais diante de animais selvagens e os conflitos entre ambientalismo e direitos animais.

A obra é um guia abrangente para entender os debates éticos sobre a relação humano-animal, servindo como referência para estudantes, professores e ativistas interessados em reflexões filosóficas e estratégias práticas em prol dos direitos dos animais. Baixe o arquivo completo e explore um panorama atualizado sobre a ética animal e os desafios que ela apresenta para nossa sociedade.