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Direitos dos Animais no Brasil: Eles Podem Ser Sujeitos de Direito?
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Ao longo da história, os animais ocuparam papéis fundamentais na construção da civilização humana. Mas, quando entramos no campo do Direito, surge uma pergunta muito mais complexa: afinal, o que são os animais perante a lei? Propriedade, recursos naturais, seres protegidos ou possíveis sujeitos de direitos?
Vista o que você defende. Camisetas, ecobags e canecas com arte antiespecista — cada peça é conversa iniciada na rua.
Vegano pelos Animais
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Neste episódio, percorremos a evolução da legislação brasileira de proteção à fauna e examinamos como conceitos aparentemente técnicos escondem profundas questões éticas e filosóficas. A proibição constitucional da crueldade, a proteção das espécies e a própria definição de personalidade jurídica colocam em xeque uma visão do Direito construída tradicionalmente a partir de uma perspectiva exclusivamente humana.
Até onde o ordenamento jurídico pode evoluir na forma como reconhece os outros animais? E será que algumas das bases para essa transformação já estão presentes na própria Constituição brasileira? Dê o play e acompanhe uma reflexão provocadora sobre a fronteira entre animais, direitos e a própria ideia de pessoa perante a lei.🎧
👉 Podcast baseado no artigo "A LEI DOS ANIMAIS E OS ANIMAIS DA LEI"
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